O vereador de São Paulo, Marlon Luz, apresentou novas alterações no Projeto de Lei 12/2024, estabelecendo um limite de 25% para as taxas cobradas pelas plataformas de transporte por aplicativo e propondo a isenção de IPI para motoristas de app.
Durante o anúncio, feito nesta quinta-feira (12), Marlon entregou o novo texto ao relator do projeto, deputado Augusto Coutinho, e afirmou que o PL passou por mudanças significativas: “Do projeto que os motoristas já conhecem, só o nome permanece o mesmo. Ele está completamente diferente”. Entre as principais alterações, está o fim da representação dos motoristas por sindicatos, que, segundo ele, não defendem a classe adequadamente.
Outra novidade celebrada é o limite de 25% para as taxas que as plataformas, como a Uber, poderão cobrar: “A Uber não vai poder ficar com mais do que isso, porque ninguém aguenta mais taxas de 40%, 50%”.
Além disso, o vereador destacou a inclusão da isenção de IPI para a compra de carros novos, um benefício que já é concedido aos taxistas, e a criação de uma linha de crédito com juros reduzidos para facilitar a aquisição de veículos.
O novo texto também reforça a autonomia dos motoristas, garantindo que eles terão mais controle sobre seu trabalho, algo que antes não era claro nos textos anteriores.
Outra medida proposta é a permissão para que os municípios façam o cadastro de motoristas, possibilitando benefícios como isenção de zona azul e rodízio, iniciativas que antes enfrentavam resistência jurídica das plataformas.
Por fim, Marlon defendeu a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas de app, ressaltando que a valorização da categoria só será alcançada por meio da profissionalização: “A Uber e a 99 preferem motoristas amadores, porque são mais baratos. Quando trabalhamos em um texto que profissionaliza a categoria, a valorização acontece naturalmente”.
