A recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o caso de Grants Pass, Oregon, levantou questões significativas sobre a criminalização da falta de moradia. A cidade de Grants Pass tinha implementado leis que proibiam as pessoas de dormir em espaços públicos usando cobertores, sacos de dormir ou outros abrigos temporários, aplicando multas pesadas e, em casos reincidentes, até banindo os infratores da cidade.
A Suprema Corte está decidindo se essas leis violam a Constituição, especificamente a cláusula de punições cruéis e incomuns da Oitava Emenda. A decisão anterior da Corte de Apelações do Nono Circuito havia determinado que é inconstitucional punir alguém por dormir em público quando não há opções adequadas de abrigo disponíveis.
Os argumentos apresentados no tribunal envolveram debates sobre se a falta de moradia é uma condição involuntária e se as cidades podem impor tais proibições sem fornecer alternativas de abrigo suficientes. A decisão final da Suprema Corte poderá estabelecer um precedente importante para outras cidades enfrentando crises de falta de moradia.
Consequências Potenciais
- A decisão pode impactar significativamente as políticas sobre a falta de moradia em todo o país, especialmente em estados do Oeste, onde a crise de falta de moradia é mais aguda.
- A criminalização de comportamentos inevitáveis pode aprofundar desigualdades raciais e econômicas, conforme apontado por vários especialistas
