Nova lei na Flórida restringe a compra de imóveis por estrangeiros de sete países
O mercado imobiliário global de Miami foi surpreendido com a aprovação de uma nova legislação pelo governador Ron DeSantis. A lei, que foi assinada em 8 de junho, restringe a capacidade de compra de imóveis por cidadãos da China, Cuba, Irã, Coreia do Norte, Rússia, Síria e Venezuela em áreas próximas a complexos militares ou infraestrutura crítica, como aeroportos, portos e instalações de tratamento de água e energia elétrica.
No entanto, a nova lei possui exceções para estrangeiros de tais países que residem na Flórida com vistos de não turistas ou que já obtiveram asilo no estado. Embora o projeto tenha sido modificado devido à oposição de chineses-americanos que o consideravam discriminatório, a legislação não proíbe chineses-americanos de possuir qualquer propriedade em todo o estado.
De acordo com análises do Miami Herald, o lucrativo investidor imigrante estrangeiro no programa EB-5, que tem prioridade nos vistos e green cards americanos em troca de investimentos em novos empreendimentos imobiliários, não será afetado pela nova lei. Desde 2008, esse programa contribuiu com centenas de milhões de dólares para projetos na Flórida, segundo a organização sem fins lucrativos Invest in the USA.
Enquanto espera-se que grande parte do mercado imobiliário do sul da Flórida permaneça resiliente, a nova legislação terá um efeito mais significativo na costa da Flórida. No entanto, estrangeiros dos chamados países preocupantes que alugam imóveis na região e em todo o estado não serão afetados pela lei.
O que a lei significa para os compradores?
Restrições de Propriedade para Estrangeiros em Sete Países na Flórida
Estrangeiros dos sete países designados estão limitados a comprar apenas uma única propriedade de terra na Flórida ou uma residência de até dois acres, desde que esteja a pelo menos 16 quilômetros de distância de infraestruturas críticas ou locais militares. (O projeto de lei original exigia uma distância de 25 milhas.) Eles são obrigados a registrar suas propriedades no Departamento Estadual de Agricultura e Serviços ao Consumidor e no Departamento Estadual de Oportunidades Econômicas. Aqueles que já possuem propriedades na Flórida podem mantê-las, independentemente da localização, mas devem registrá-las no estado até janeiro de 2024. Caso não efetuem o registro, serão multados em US$ 1.000 por dia. Proprietários das nações estipuladas que herdam um condomínio, casa ou terreno, dentro de 10 milhas de infraestrutura crítica, edifícios militares e terras agrícolas, terão três anos para vender a propriedade.
Quando a lei entra em vigor?
A nova lei terá validade a partir do dia 1º de julho de 2023. Caso um proprietário ou agente imobiliário venda um terreno ou imóvel próximo aos locais mencionados para estrangeiros afetados pela medida, poderá ser multado em valores que variam de $500 a $15.000. Essa lei, pioneira na Flórida, está sendo considerada por outros estados.
Quem se beneficia com a nova lei?
De acordo com a Jack McCabe Expert Services, uma empresa que faz pesquisas imobiliárias em Deerfield Beach, a nova política afetará positivamente os residentes locais, bem como aqueles que se deslocam do Nordeste. Isso ocorre porque haverá menos concorrência para adquirir propriedades locais, o que é uma grande vantagem para o mercado imobiliário local. No entanto, os proprietários de imóveis de alto valor e aqueles que atendem a compradores estrangeiros serão afetados negativamente. Para os vendedores, o mercado imobiliário do estado encolherá, tornando-se mais difícil vender um imóvel para o maior lance, independentemente de onde o comprador venha. Especula-se que os vendedores terão que aceitar menos dinheiro por suas casas. Além disso, os desenvolvedores imobiliários não poderão mais vender novas casas, escritórios ou armazéns para pessoas dos sete países afetados pela proibição ou permitir que invistam na nova construção.
O que se espera para o mercado em Miami-Dade?
De acordo com a Associação de Corretores de Imóveis de Miami, quase 67% das vendas de imóveis para compradores estrangeiros na região sul da Flórida em 2022 aconteceram em Miami-Dade. Os seguintes países lideraram as compras: Argentina (16%), Colômbia (13%), Canadá (8%), Peru (8%), Chile (6%), México (6%), Venezuela (6%) e Brasil (6%). Somente os compradores da Venezuela serão afetados pela nova lei estadual, e os outros seis países representaram cada um menos de 6% das compras de imóveis estrangeiros na região sul da Flórida no último ano.
E os efeitos no Condado de Broward?
De acordo com especialistas imobiliários, o condado de Broward deve sofrer danos mínimos, já que a demanda por propriedades por compradores estrangeiros é menor do que em Miami-Dade. No ano passado, 27% dos compradores estrangeiros no sul da Flórida compraram em Broward, segundo o Miami Realtors. No entanto, cidades como Fort Lauderdale e Weston podem ser afetadas pelo boom da construção e pelo apelo que têm para compradores de alto nível, incluindo estrangeiros. A nova medida deve enfrentar processos judiciais que podem levar meses ou anos para potencialmente derrubá-la.
Fonte: Miami Herald
