Uma nova lei que prevê a imposição da pena de morte a pessoas que violam crianças menores de 12 anos entrará em vigor no domingo (1º) na Flórida. A controversa medida provavelmente gerará desafios legais, já que os precedentes da Suprema Corte dos EUA e da Suprema Corte da Flórida proibiram sentenças de morte para estupradores.
Governador DeSantis enfatiza a “proteção das crianças”
Durante um evento de assinatura de projeto de lei em 1º de maio no condado de Brevard, o governador Ron DeSantis disse que a medida é “para a proteção das crianças”. “Infelizmente, na nossa sociedade, temos crimes sexuais hediondos cometidos contra crianças menores de 12 anos”, disse. “Estes são realmente os piores dos piores. Os perpetradores destes crimes são frequentemente criminosos em série”, completou. Os juízes teriam o poder de impor a pena de morte ou condenar os réus à prisão perpétua. Se menos de oito jurados votarem pela pena de morte, os juízes teriam de impor penas de prisão perpétua.
Mudanças na fase de sentença dos casos
O projeto afetaria o que é conhecido como fase de sentença dos casos. Os júris ainda precisariam considerar por unanimidade os réus culpados dos crimes antes do início da fase de sentença.
Apoio e dilema no legislativo
A medida foi aprovada por 34 votos a 5 no Senado e 95 a 14 na Câmara. Ao votar contra a medida em abril, a senadora Rosalind Osgood, democrata de Fort Lauderdale, disse que o projeto a colocava diante de um “dilema”. “Eu amo crianças e farei qualquer coisa para protegê-las”, disse Osgood. “Mas eu luto do ponto de vista da fé. Se eu acredito que Deus pode redimir e salvar qualquer pessoa, então como posso apoiar alguém que recebe a pena de morte? E estou apenas falando de mim. Essa é a minha luta. Esse é o meu desafio”.
*com informações da CBS News
