Para pais separados que planejam viajar sozinhos com filhos menores de 18 anos, é crucial estar ciente das exigências legais, especialmente ao viajar para fora do Brasil. Muitos brasileiros acreditam erroneamente que apenas a dupla cidadania é suficiente para viajar com crianças, mas a realidade é mais complexa.
Documentação Exigida para Saída do Brasil com Menores
Além da carteira, passaporte e vistos, que são o check list básico para qualquer viagem internacional, os requisitos para menores de idade são mais rigorosos. Crianças ou adolescentes que vão viajar precisam de autorização escrita dos genitores (pai e mãe), a menos que estejam acompanhados por ambos.
Autorização Eletrônica de Viagem: Um Requisito Crucial
Esta autorização, válida tanto para voos nacionais quanto internacionais, deve ser solicitada através de uma plataforma online e notariado. É importante lembrar que, se você mora nos Estados Unidos e passou as férias de final de ano no Brasil com seu filho, sem o cônjuge, precisará deste documento para retornar ao território americano.
Dupla Cidadania: Não é um Passe Livre
Há um equívoco comum de que a dupla cidadania brasileira e americana elimina a necessidade de outras autorizações. No entanto, por ser cidadão brasileiro, a lei exige a autorização dos dois genitores da criança, independentemente de quantas nacionalidades ela possua. Sem essa autorização, a criança menor de 18 anos será barrada no aeroporto brasileiro.
