Significativas Alterações na Legislação
A partir do próximo domingo, dia 1º de outubro, a Flórida verá a implementação de mais de 30 novas leis. Dentre as notáveis mudanças, está uma lei que estipula a pena de morte para crimes de estupro envolvendo crianças com idade até 12 anos.
Uma adicional regulamentação estabelece uma pena mínima obrigatória de três anos de prisão para indivíduos envolvidos na fabricação, venda ou distribuição de produtos de fentanil com aparência de doces ou vitaminas. Os adultos que fornecerem tais produtos a menores enfrentarão consequências ainda mais rigorosas: uma sentença de prisão perpétua e uma multa que pode chegar a $1 milhão. O governador DeSantis expressou veementemente: “Aqueles que cometerem este ato na Flórida enfrentarão duras consequências.”
Controvérsia Sobre a Proibição de Pit Bulls
Uma lei que revoga a proibição de pit bulls no condado de Miami-Dade também será posta em prática. Esta restrição estava em vigor desde 1989, após um trágico incidente onde uma criança de 7 anos foi gravemente ferida. Apesar da anulação desta proibição pelo estado, comunidades residenciais ainda possuem a autorização para banir raças específicas de cães. Entretanto, a revogação gerou preocupações, com organizações como o National Pit Bull Victim Awareness se posicionando firmemente a favor da manutenção da proibição.
Restrições para Condução de Carrinhos de Golfe
Ademais, uma nova legislação estipula critérios sobre quem tem permissão para operar carrinhos de golfe. A partir de agora, adolescentes não poderão conduzir esses veículos em vias públicas sem a devida carteira de motorista ou uma permissão válida de aprendizado.
Fonte: acheiusa.
