O governador Gavin Newsom assina uma lei inovadora, que visa abordar o problema crescente de doenças mentais não tratadas e vícios na Califórnia. A medida, parte de uma reforma no sistema de saúde mental do estado, expande a definição de “gravemente deficiente” para incluir indivíduos incapazes de atender às necessidades básicas devido a doenças mentais não tratadas ou abuso de substâncias. Esta nova lei permitirá intervenções forçadas quando necessário, em um esforço para resolver a crise dos sem-abrigo e fornecer tratamento apropriado.
Crise dos Sem-Teto na Califórnia
Com mais de 171.000 moradores de rua, a Califórnia enfrenta uma das maiores populações de desabrigados do país, custando bilhões em esforços de ajuda. A nova lei visa abordar essa crise de frente, proporcionando cuidados essenciais às pessoas que mais precisam.
Reforma do Sistema de Saúde Mental
Além dessa lei, o governador Newsom está avançando com um plano abrangente para reformar o sistema de saúde mental da Califórnia, com propostas para financiamento de programas e a criação de novos leitos de tratamento. Este plano, que será submetido à votação dos eleitores, visa garantir que todos recebam o apoio necessário.
Reações Divergentes
Enquanto apoiadores veem a lei como uma maneira de fornecer ajuda necessária às pessoas com doenças mentais e vícios, críticos, incluindo defensores dos direitos das pessoas com deficiência, levantam preocupações sobre os direitos individuais e a possível prisão indevida de pessoas. A senadora Susan Eggman, autora da lei, enfatiza que a detenção forçada deve ser a última opção, oferecendo uma alternativa mais humana ao encarceramento de pessoas vulneráveis.
Implementação Futura
A nova legislação entrará em vigor em 2024, mas os condados têm a opção de adiar a implementação até 2026. Essas mudanças representam um passo adicional na jornada da Califórnia para reformar seu sistema de saúde mental, após a criação de um processo judicial no ano anterior para oferecer tratamento apropriado a pessoas com diagnósticos específicos. Essas ações visam abordar de maneira abrangente a crise dos sem-abrigo no estado.
Fonte: NBC Bay Area.
