O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e as plataformas Uber e Bolt lançaram um portal de compartilhamento de dados para “promover a integridade do setor” dos TVDE e evitar falsificações de documentos, anunciaram hoje as entidades.
“Os objetivos desta ferramenta incluem promover a integridade do setor, prevenindo a falsificação dos documentos legais necessários para a atividade, além de proporcionar ao IMT um melhor entendimento da dinâmica deste setor”, afirma um comunicado conjunto enviado hoje à agência Lusa.
Segundo a nota, “através do portal, as plataformas poderão verificar os dados relativos a cartas de condução, certificados de motorista TVDE [transporte individual de passageiros em veículo descaracterizado], licenças de operador TVDE e características dos veículos com as informações contidas nas bases de dados do IMT”.
A nova ferramenta de compartilhamento e comunicação de dados estará disponível para “qualquer outra plataforma que venha a operar em Portugal” e verificará “se motoristas, operadores e veículos estão legalmente habilitados a exercer a atividade, garantindo assim o cumprimento de todas as normas legais em vigor”.
“Após a conclusão da fase de implementação, o portal para compartilhamento e comunicação de dados sobre motoristas, veículos e operadores TVDE em Portugal deverá entrar em funcionamento em breve”, acrescenta o comunicado, sem especificar uma data.
O presidente do IMT, João Jesus Caetano, citado no comunicado, destacou que o portal “é um passo importante para o IMT exercer supervisão em tempo real como alternativa à regulamentação estática, garantindo uma melhor monitorização e conhecimento do setor”.
As plataformas Uber e Bolt afirmam ser “absolutamente crucial garantir que toda a operação ocorre dentro dos parâmetros legais e que a segurança de todos os usuários da plataforma, sejam passageiros ou motoristas, é sempre assegurada”.
“Esta iniciativa conjunta entre operadores do setor e o regulador sinaliza que os envolvidos estão disponíveis e ativamente engajados em um desenvolvimento colaborativo e sustentável da indústria em Portugal”, consideram.
De acordo com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), existem 77.441 certificados de motoristas TVDE registrados em Portugal, conforme dados de 06 de março.
Também há 18.910 empresas operadoras de veículos TVDE, segundo a listagem disponível no site do IMT, com dados de 22 de maio.
Atualmente, 13 operadores de plataforma eletrônica de TVDE estão licenciados em Portugal, mas apenas dois (Bolt e Uber) estão em atividade, sendo os demais Its My Ride, Vemja, Tazzi, Chofer, Klibber, Mobiz, Tarine, Ixat, Leb, Plink e Just Easy Mob!.
A revisão da lei que regula o TVDE, prevista para 2022, ainda não foi implementada, cinco anos após sua entrada em vigor, em 01 de novembro de 2018.
