SAN FRANCISCO – A cidade de São Francisco anuncia que será uma das primeiras de sete condados na Califórnia a adotar a Assistência, Recuperação e Empoderamento Comunitário (Lei CARE), com o objetivo primordial de apoiar pessoas com transtornos mentais e garantir acesso a cuidados e moradia.
Sobre o Tribunal CARE
No âmbito do Tribunal CARE, a comunidade possui o direito de fazer petições para auxiliar quem enfrenta desafios de saúde mental. “O Tribunal CARE surge como uma ferramenta vital para amparar quem sofre de doenças mentais não tratadas e promover tratamento comunitário“, afirmou a Dra. Angelica Almeida do Departamento de Saúde Pública de San Francisco. Ela destaca que o programa permite petições de diversos grupos, como primeiros socorristas, familiares e até mesmo vizinhos.
Mudança na Abordagem da Saúde Mental
O Departamento de Saúde Pública de San Francisco vê este programa como uma revolução no tratamento da saúde mental. “O número de pessoas nas ruas que podem se beneficiar é estimado entre 1.000 a 2.000, apenas em San Francisco“, ressalta Dr. Almeida.
Participação e Implicações
Enquanto a adesão ao programa é de caráter voluntário, a influência do tribunal é significativa. Tal Klement, representante da Unidade de Saúde Mental da Defensoria Pública de San Francisco, expressou que, embora o tribunal não possa impor tratamentos forçados, pode determinar planos de tratamento e isso “pode ter um viés coercitivo“.
Oposição ao Tribunal CARE
A Associação de Saúde Mental de San Francisco mostra-se resistente ao programa. Erik Henriques, diretor de serviços de pares da associação, enfatiza que muitos estão dispostos a participar de tratamentos assistidos e que a intervenção forçada pode ser uma violação das liberdades civis.
Recursos e Infraestrutura
Atualmente, San Francisco dispõe de aproximadamente 2.500 leitos para tratamento de saúde mental e abuso de substâncias, e embora estejam em expansão, muitos defensores da saúde mental argumentam que ainda são insuficientes. Henriques destaca a escassez de hospitais com leitos psiquiátricos na cidade e lembra que o tribunal possui autoridade para multar a cidade e o condado caso não atendam às demandas necessárias.
Implementação da Lei CARE
Vale lembrar que a Lei CARE recebeu aprovação legislativa e foi sancionada pelo governador Gavin Newsom no ano anterior. A sua vigência está prevista para começar em outubro.
Fonte: KGO-TV
