O grupo especializado da Assembleia Legislativa Nacional do Brasil responsável por examinar questões relacionadas à revogação da cidadania (PEC 16/21) deu seu aval, na última terça-feira, ao relatório positivo apresentado pela parlamentar Bia Kicis (PL-DF). O projeto modifica a Constituição Federal, visando eliminar a perda automática da identidade nacional brasileira para aqueles que adquirem cidadania estrangeira.
No ponto de vista de Bia Kicis, as normas atuais tornaram-se obsoletas. Em um mundo com facilidade de deslocamento e comunicação, não faz sentido acreditar que alguém perderá vínculos com sua terra natal por adquirir outra nacionalidade. “Esta PEC proporciona um novo caminho para brasileiros no exterior,” afirmou.
Conforme a proposta, a renúncia à identidade nacional brasileira estará limitada a duas circunstâncias: solicitação formal do indivíduo e julgamento judicial. Esse último caso se aplicará em situações de irregularidades ou ataques à estrutura constitucional.
Bia Kicis revelou que já dialogou com o chefe da Assembleia, Arthur Lira, para acelerar a inclusão do tema na agenda. A validade da proposta já foi confirmada pelo Comitê de Constituição e Justiça em 2021.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
